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[ATUALIZADO COM A VERSÃO 1.01.00] Publicada a nova versão do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf que traz como principal novidade, o modelo de comunicação assíncrona via lotes.
Divulgado no dia 10 de janeiro de 2022, a versão 1.00.00 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf com objetivo de definir critérios e especificações técnicas necessários para a integração entre o sistema das pessoas jurídicas ou físicas e o sistema EFD-REINF, especificamente para o envio e consulta de lotes no modelo assíncrono.
No mesmo dia, foi disponibilizado no ambiente de produção restrita da EFD-Reinf uma versão inicial para recepção assíncrona de lotes de eventos, utilizando protocolo REST.
Venha entender mais como irá funcionar lendo este artigo na íntegra!
Como irá funcionar o envio de lotes de eventos assíncronos?
Os eventos serão transmitidos pela Internet para o Ambiente Nacional, de forma agrupada através de lotes. Inicialmente, a quantidade máxima de eventos permitidos por lote assíncrono para envio para a EFD-Reinf será de 50 (cinquenta) eventos, porém essa quantidade poderá ser alterada conforme forem sendo realizados os testes; a Receita Federal do Brasil irá estabelecer qual será o tamanho médio de cada evento, logo, informamos que novas versões do Manual de Orientação do Desenvolvedor serão publicadas.
No Ambiente Nacional, após a recepção do lote com sucesso, os eventos serão extraídos e submetidos a validações quanto ao conteúdo e quanto aos outros eventos recebidos anteriormente, garantindo a qualidade da informação. Os eventos deverão ser assinados digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. No caso de procurador, a procuração eletrônica deverá ser cadastrada no portal do e-CAC.
Ao ser enviado o lote de eventos, será executada a validação, onde serão verificados o certificado da conexão, a estrutura e versão do lote. As validações dos eventos serão executadas por processamento assíncrono, sendo feito a validação da estrutura, onde será verificada a estrutura do arquivo, de acordo com o tipo de evento. Posteriormente, será feita a validação de conteúdo informado no evento.
Caso ocorra erro na validação do lote, estrutura ou seja detectada alguma inconsistência, o evento não será recebido. As validações realizadas e a lista das mensagens retornadas podem ser encontradas no Portal do Sped.
Para cada lote recebido a EFD-REINF retornará um protocolo. A consulta ao protocolo retornará um XML contendo a situação “Em Processamento”, caso o lote ainda não tenha sido processado. Após o lote ter sido processado, a consulta retornará um XML com o resultado do processamento de todos os eventos do lote, contendo todos os seus respectivos recibos ou inconsistências.
O versionamento dos leiautes dos eventos serão por tipo de evento. Assim, a alteração do leiaute de um determinado tipo de evento não afeta a versão dos demais. Os leiautes válidos em um determinado período serão empacotados e distribuídos através dos “Pacotes de liberação”. Cada pacote de liberação tem os leiautes dos tipo de eventos suportados pela EFD-REINF com as suas respectivas versões, com os seguintes princípios:
- O leiaute do tipo de evento compreende apenas a sua estrutura. Assim, um mesmo leiaute pode ter diferentes conjuntos de regras e valores válidos durante o seu período de vigência. A alteração dos valores válidos ou o conjunto de regras de um leiaute, sem alteração de sua estrutura, será realizada através da atualização esse manual, ou seja, não haverá alteração da versão do leiaute.
- Para cada tipo de evento haverá apenas uma versão de leiaute vigente em um determinado período.
- Cada XSD é identificado por um único Namespace e cada XSD representa apenas um leiaute.
- O Sistema EFD-REINF identificará o tipo e a versão do leiaute do evento através do namespace do Xml do evento.
- Padrão de identificação da versão de Leiaute será X.Y.Z e do Schema XML – XSD X_Y_Z. Onde:
- X -> utilizado para representar mudanças muito significativas (Reestruturação do evento)
- Y -> utilizado para representar mudanças estruturais comuns (Inclusão/exclusão de campos, alteração de tipo ou formato do conteúdo de campo, dentre outras).
- Z -> utilizados para corrigir erros em XSD publicados e, possivelmente, já utilizados. Neste caso haverá uma substituição do “Pacote de liberação” do referido período.
A EFD-Reinf terá dois serviços (APIs REST) para o modelo de Lotes Assíncronos da REINF:
- Produção Restrita:
- Endpoint Recepção (POST) :
- Endpoint Consulta (GET) :
- Documentação swagger (disponível somente em produção restrita) :
- API Recepção : https://pre-reinf.receita.economia.gov.br/recepcao/swagger/index.html
- API Consulta : https://pre-reinf.receita.economia.gov.br/consulta/swagger/index.html
- Produção:
- Endpoint Recepção (POST) :
- Endpoint Consulta (GET) :
(* Atenção : As APIs de produção acima ainda não estão disponíveis para uso. Estarão disponíveis na data a ser informada no portal do Sped).
O lote enviado, o retorno e consulta terão o formato de XML; a estrutura (schemas) poderá ser acessada no Portal do Sped.
Esta versão apenas receberá eventos e permitirá acionar a API de consulta do resultado do processamento do lote. É uma versão apenas para testes da parte de comunicação assíncrona com as rotinas de envio e consulta. Não estará disponível na mesma, o processamento e a validação dos eventos enviados no lote.
Sendo assim, neste primeiro momento, a consulta do resultado do processamento retornará um XML contendo a situação “Em Processamento”, pois os lotes ainda não serão processados.
Futuramente será disponibilizada uma nova versão desses serviços, que realizará a validação e o processamento dos eventos. Não foi divulgada a data de entrada em produção, quanto a produção restrita.
