Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
EFD-Reinf


ENTENDA O QUE É EFD-REINF

É um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

Tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Substituirá, portanto, o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

A EFD-Reinf junto ao eSocial, após o início de sua obrigatoriedade, abre espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED.

Esta escrituração está modularizada por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.

Para maiores informações complementares sobre a necessidade e detalhes da EFD-REINF, acesse o botão abaixo para a página SPED - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.


Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:

  • Aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
  • As retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
  • Aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
  • A comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
  • As empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
  • As entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.


SOBRE EFD-REINF

Registro e seus nomes

  • R-1000 - Informações do Contribuinte
  • R-1070 - Tabela de Processos Administrativos/
  • R-2010 - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Tomados
  • R-2020 - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados
  • R-2030 - Recursos Recebidos por Associação Desportiva
  • R-2040 - Recursos Repassados para Associação Desportiva
  • R-2050 - Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria
  • R-2060 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB
  • R-2098 - Reabertura dos Eventos Periódicos
  • R-2099 - Fechamento dos Eventos Periódicos
  • R-3010 - Receita de Espetáculo Desportivo
  • R-5001 - Informações de bases e tributos por evento
  • R-5011 - Informações de bases e tributos consolidadas por período de apuração
  • R-9000 - Exclusão de Eventos

Segurança

  • Assinatura digital dos documentos XMLs.
  • Certificado digital válido, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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